Tema(s): Abandono Afetivo com Falta de Sobrenome Patronímico
Data de Publicação: 12/07/2024
Tema(s): Retificação de Registro Civil Patronímico Paterno Abandono Afetivo
Data de Publicação: 11/07/2024
Tema(s): Retirada dos Patronímicos Paternos - Biológico e Afetivo
Data de Publicação: 27/06/2024
Tema(s): Infidelidade com Danos Morais Vexame para Ex-Cônjuge
Data de Publicação: 21/05/2024
Tema(s): Direito Hereditário Preservação da memória do falecido
Data de Publicação: 07/05/2024
Tema(s): Ação civil pública MP Desistência da adoção Indenização
Data de Publicação: 09/04/2024
Tema(s): Anulatória de acordo e partilha Vício de consentimento Indenização por dano moral e patrimonial
Data de Publicação: 22/03/2024
Tema(s): Multiparentalidade Preservação do vínculo registral Possibilidade
Data de Publicação: 21/03/2024
Tema(s): Inventário Herança Digital Acesso às informações pessoais
Data de Publicação: 06/03/2024
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Retificação Registro Civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 05/03/2024